Siscred ICMS Venda de créditos

O SISCRED é o Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados, criado pelo Estado do Paraná com o intuito de permitir a realização do credenciamento dos contribuintes, a habilitação dos créditos acumulados, o controle da transferência e a utilização de crédito.

Ele permite a quem tem crédito acumulado de ICMS fazer a sua transferência para outro contribuinte que apure saldo a pagar. Ou seja, o crédito do imposto é transferido de um contribuinte para outro.

Normalmente, as empresas utilizam todo o crédito que recebem para abater o imposto devido (ele é compensado com o imposto recebido); aquelas que vendem mais do que compram terão saldo de ICMS a pagar no final de cada mês.

Empresas que transacionam mercadorias cujas saídas não são tributadas, como nos casos de exportação, vendas de produtos abrangidos pelo diferimento e vendas de produtos com suspensão do imposto — o que contempla as Cooperativas de Produção Agroindustrial — acabam por acumular créditos em conta gráfica (escritural – apenas nos livros contábeis).

Tais créditos não podem ser transferidos nem utilizados para pagamentos e compensações de impostos de terceiros. O SISCRED foi criado, então, para possibilitar o uso desses créditos por terceiros mediante habilitação ao sistema.