Defesas Tributárias

Defesas Administrativas e Judiciais na Esfera Tributária

No âmbito tributário, é comum que empresas e contribuintes se deparem com questões fiscais controversas e, muitas vezes, precisem recorrer a defesas administrativas e judiciais para proteger seus direitos e interesses. As defesas nessa área são fundamentais para contestar autuações, questionar a aplicação equivocada da legislação e buscar a restituição de valores pagos indevidamente.

No processo administrativo, a defesa é realizada perante o órgão fiscal responsável pela autuação, como a Receita Federal ou as Secretarias de Fazenda dos estados. É nessa etapa que o contribuinte apresenta seus argumentos, documentos e provas para contestar a cobrança ou o lançamento tributário. É importante contar com uma assessoria jurídica especializada para elaborar uma defesa sólida, com embasamento técnico e jurídico, visando a persuadir a autoridade fiscal sobre a inexistência do débito ou a sua redução.

Caso a defesa administrativa seja indeferida ou não produza o resultado esperado, o cliente é encaminhado para escritório de Advocacia tributarista parceiro. 

As defesas administrativas e judiciais na esfera tributária são importantes instrumentos para garantir que os contribuintes sejam tratados de forma justa e que seus direitos sejam protegidos. Além disso, podem resultar na economia de recursos financeiros significativos, uma vez que é possível contestar autuações indevidas e pleitear a restituição de valores pagos a mais. Contar com a expertise de profissionais especializados nessa área é crucial para obter resultados favoráveis e assegurar a conformidade com a legislação tributária aplicável. As questões que envolvem exclusiva aplicação em Processo judicial é feito por escritórios de advcacia parceiros alinhados com a nossa visão